MPMG recomenda ações contra assédio eleitoral em Minas Gerais

Órgãos orientam gestores a impedir pressões políticas, ameaças e uso da máquina pública durante o período eleitoral.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) e a Procuradoria Regional Eleitoral recomendaram medidas para prevenir e combater o assédio eleitoral no estado.

A orientação é destinada ao governador, prefeitos, secretários, presidentes de poderes legislativos e dirigentes de autarquias, fundações e empresas estatais.

Entre as práticas proibidas estão ameaças de perda de emprego ou função por questões políticas, retaliações, questionamentos sobre o voto, exigência de roupas com mensagens eleitorais e convocação de trabalhadores para atos de campanha.

A recomendação também reforça que bens, serviços, recursos e servidores públicos não podem ser utilizados para favorecer candidatos ou partidos. Casos de abuso podem resultar em sanções civis, penais e administrativas.

Os órgãos também orientam a realização de auditorias, ações de conscientização e treinamentos para prevenir irregularidades durante o processo eleitoral.