Lula sanciona lei que zera imposto para compras internacionais de até US$ 50

Nova regra acaba com a chamada “taxa das blusinhas” e reduz de 60% para 30% a tarifa sobre remessas de até R$ 3 mil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que zera a tarifa de importação para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais.

A medida extingue a chamada “taxa das blusinhas”, que estabelecia uma cobrança de 20% sobre esse tipo de compra. A nova legislação também reduz de 60% para 30% a tarifa aplicada a mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa.

A mudança é resultado da conversão da Medida Provisória 1.357, aprovada pela Câmara e pelo Senado. O texto também prevê isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar no Brasil.

De acordo com o governo, o ministro da Fazenda poderá alterar as alíquotas previstas na lei. Também poderão ser estabelecidos limites para quantidade e frequência das compras, além de mecanismos para evitar o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda.

A medida foi criticada por setores empresariais brasileiros, que alegam concorrência desleal com produtos estrangeiros, especialmente os vendidos por empresas chinesas. O argumento é que a redução dos impostos pode afetar empresas e empregos no país.

A nova legislação também determina avaliações periódicas dos efeitos econômicos da medida, com participação do Ministério da Fazenda, do Congresso e de setores como têxtil, calçados, brinquedos e cosméticos.