Justiça manda empresa apresentar contas e manter transporte coletivo em Barbacena

Decisão atende pedido do MPMG após denúncias de problemas na frota, falhas mecânicas e falta de fiscalização.

A Justiça concedeu tutela de urgência, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em uma Ação Civil Pública que apura irregularidades no transporte coletivo urbano de Barbacena, no Campo das Vertentes.

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público contra a empresa Cidade das Rosas Transporte Coletivo Ltda. e o município de Barbacena. Segundo o MPMG, foram identificados indícios de descumprimento do contrato de concessão, precariedade da frota, incêndios em veículos, acidentes relacionados a falhas mecânicas, alterações unilaterais de linhas e deficiência na fiscalização.

A decisão determina que a concessionária apresente, em até 15 dias, documentos contábeis e financeiros referentes aos últimos 24 meses do contrato. As informações devem incluir receitas, despesas, custos operacionais e número de passageiros transportados.

A empresa também deverá prestar contas sempre que for solicitada pelo município ou pela Justiça e manter a operação do transporte coletivo enquanto estiver em discussão a situação administrativa ou judicial da concessão.

Para a magistrada, os elementos apresentados pelo MPMG indicam risco de danos à população e possível comprometimento da segurança dos usuários e da qualidade do serviço.

A ação busca garantir a continuidade do transporte coletivo, considerado serviço essencial, além de ampliar a transparência e a fiscalização sobre a execução do contrato em Barbacena.