MPMG aciona prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio por supostas irregularidades na manutenção de veículos
Ação aponta possíveis contratações sem licitação, fornecimento irregular de peças e inconsistências em pagamentos feitos entre 2021 e 2024.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa Auto Mecânica Poneis. A ação aponta supostas irregularidades na contratação e execução de serviços de manutenção da frota municipal entre 2021 e 2024.
Segundo o MPMG, a investigação identificou indícios de contratações sem licitação, fornecimento irregular de peças, possíveis preços acima dos praticados no mercado e inconsistências em documentos utilizados para justificar pagamentos.
De acordo com a ação, um pregão realizado em 2023 previa apenas a prestação de serviços mecânicos. As peças necessárias aos reparos deveriam ser fornecidas pelo próprio município. No entanto, notas fiscais da empresa passaram a incluir também peças, sem a realização de um procedimento específico de contratação. O valor apontado pelo Ministério Público chega a R$ 137,7 mil.
Análises técnicas também teriam encontrado divergências entre notas fiscais e ordens de serviço, incluindo informações sobre veículos, serviços realizados e documentos utilizados para justificar os pagamentos.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, após investigação conduzida em Inquérito Civil.
O MPMG pede o ressarcimento dos danos apurados, que somam mais de R$ 135 mil, além de multa civil, indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos e outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça.