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MPMG aciona prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio por supostas irregularidades na manutenção de veículos

Ação aponta possíveis contratações sem licitação, fornecimento irregular de peças e inconsistências em pagamentos feitos entre 2021 e 2024.

MPMG aciona prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio por supostas irregularidades na manutenção de veículos
MPMG aciona prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio por supostas irregularidades na manutenção de veículos (Foto: Reprodução)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa Auto Mecânica Poneis. A ação aponta supostas irregularidades na contratação e execução de serviços de manutenção da frota municipal entre 2021 e 2024.


Segundo o MPMG, a investigação identificou indícios de contratações sem licitação, fornecimento irregular de peças, possíveis preços acima dos praticados no mercado e inconsistências em documentos utilizados para justificar pagamentos.


De acordo com a ação, um pregão realizado em 2023 previa apenas a prestação de serviços mecânicos. As peças necessárias aos reparos deveriam ser fornecidas pelo próprio município. No entanto, notas fiscais da empresa passaram a incluir também peças, sem a realização de um procedimento específico de contratação. O valor apontado pelo Ministério Público chega a R$ 137,7 mil.


Análises técnicas também teriam encontrado divergências entre notas fiscais e ordens de serviço, incluindo informações sobre veículos, serviços realizados e documentos utilizados para justificar os pagamentos.


A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, após investigação conduzida em Inquérito Civil.


O MPMG pede o ressarcimento dos danos apurados, que somam mais de R$ 135 mil, além de multa civil, indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos e outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.


As acusações ainda serão analisadas pela Justiça.



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