AGU cobra R$ 1 bilhão de bets por danos relacionados ao uso do SUS
Ação foi apresentada contra 17 plataformas; AGU também pediu prazo ao STF para se manifestar sobre proibição das apostas online.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas online e pediu uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos relacionados aos impactos dos jogos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ação, o órgão também solicita a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, condição associada ao comportamento compulsivo com jogos. Segundo a AGU, os custos para o SUS relacionados a esses casos seriam superiores aos cerca de R$ 50 milhões arrecadados pelo governo em impostos pagos pelas empresas de apostas.
A iniciativa ocorre enquanto entidades que representam as plataformas acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que proíbe a exploração e a publicidade das apostas online.
Nesta segunda-feira (28), a AGU pediu ao STF um prazo de 72 horas para apresentar manifestação no processo, que está sob relatoria do ministro Luiz Fux. O órgão afirma que precisa ouvir setores do governo envolvidos na regulamentação do mercado antes de se manifestar.
A medida provisória determina que as plataformas devolvam até 5 de outubro os valores disponíveis nas contas dos apostadores. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser bloqueados.